Quero salientar que este relato é sobre a minha experiência de importação de um carro da Alemanha e respectiva legalização em Lisboa.

O primeiro passo para a legalização do automóvel começa na Alemanha. Quando se compra o carro é muito importante verificar que temos todos os documentos necessários: Factura c/IVA descriminado, COC (Certificado de Conformidade Europeu), Livrete e Registo propriedade. Caso contrário, o processo de legalização será muito mais complicado.

Na Alemanha, as matrículas pertencem a uma pessoa e não ao automóvel, por isso quando se compra um carro usado este não tem matrícula. O seguro vem normalmente incluído na matrícula. Temos duas hipóteses: ou compramos uma matrícula temporária ou não.

Uma matrícula válida para 30 dias com seguro incluído (europeu) custa cerca de 200EUR. Eu não comprei matrícula, mas provavelmente irei comprar para a próxima. Se não comprarmos matrícula, o carro tem que ser transportado para Portugal (camião) e qualquer deslocação em Portugal terá de ser efectuada de reboque (até à legalização claro). Se comprarmos matrícula, podemos conduzir para Portugal (ou enviar por camião) e cá em Portugal podemos andar com o carro enquanto o legalizamos. Atenção que se o carro for transportado para Portugal precisamos do documento de transporte e respectivo recibo de pagamento (CMR e factura). O transporte custou-me 550EUR (com seguro incluído!).

Chegado o carro a Portugal, podemos finalmente iniciar a legalização. Há muitas empresas que tratam deste processo para quem não se quiser chatear, que cobram algo entre 200-500EUR pelo serviço.

O limite até chegar ao início do passo 3 (ver abaixo) são 20 dias úteis após o veículo entrar em território nacional. Caso não o façam a tempo terão de pagar 37.5EUR de multa se fizerem auto-denuncia da infracção ao director da Alfândega, ou 174EUR se esperarem que a multa chegue a casa.

Para quem não quiser contratar uma dessas empresas, aqui fica um resumo dos passos de legalização. Acredito que este seja o método mais eficiente para o processo em causa. Caso haja alguém que conheça outro método, por favor deixem um comentário.

Os passos são os seguintes:

1. Ir à inspecção para atribuição de matrícula.
2. Ir à DGV/IMTT pedir a homologação. Regressar ~=2 dias depois para levantá-la.
3. Ir à Alfândega entregar o DAV, pagar o ISV e solicitar a matrícula. Regressar no dia seguinte para levantá-la.
4. Mandar fazer as chapas de matrícula. Também podes fazer o seguro e circular.
5. Voltar à DGV e entregar os documentos que recebeste na Alfândega (para poder pedir o Doc Unic Aut).
6. Pedir o Documento Único Automóvel na Conservatória do Registo Automóvel.

Até ao passo 4 costumam ser necessários 4 dias. Após o passo 5 já podem circular com a viatura com matrícula portuguesa!

Passo 1 – Inspecção técnica do veículo

O primeiro passo para a legalização é efectuar uma inspecção técnica para atribuição de matrícula num centro de inspecções de categoria B. Na grande Lisboa há cerca de 3 ou 4 centros destes. Eu fui à Inspeauto, que fica em Carnaxide, nas traseiras do Jumbo. Não é necessária marcação e tem um custo de 66.97EUR.

Os documentos necessários são os documentos do carro (livrete, registo propriedade e COC), e o Modelo 1402 preenchido (podes fazer o download no site da DGV ou aqui). Este modelo 1402 vai-vos seguir para todo o lado. Quando passar a inspecção, dão-vos o modelo 1402 devidamente carimbado e um certificado de aprovação (mod 112). Estes vão ser necessários nos seguintes passos.

Preencher os dados técnicos do veículo no mod.1402 não é fácil, por isso aqui fica um preenchido para vos ajudar. O verso não é preciso preencher. Todos os dados técnicos são tirados do COC. Para facilitar deixo aqui a relação com os campos do COC:

• Modelo – Handelsname (0.2.1)
• Num. Quadro – Fahrzeug-Identifizierungsnummer (0.6)
• Num. Motor – Baumusterbezeichnung des Herstellers gemaB Kennzeichnung am Motor (21)
• Num. Cilindros – Anzahl und Anordnung der Zylinder (23)
• Cilindrada – Hubvolumen (24)
• Pneumáticos Frente – Bereifung und Rader (Achse 1) (32)
• Pneumáticos Retaguarda – Bereifung und Rader (Achse 2) (32)
• Pesos máx. admissiveis Frente – Technisch zulassige maximale Achslast (Achse 1) (14.3)
• Pesos máx. admissiveis Retaguarda – Technisch zulassige maximale Achslast (Achse 2) (14.3)
• Pesos máx admissiveis Rebocável – GroBte Anhangelast (gebremst) (17)
• Pesos máx. admissiveis Poder de elevação – GroBte Anhangelast (ungebremst) (17)
• Distância entre eixos – Radstand (3)
• Peso bruto total – Technisch zulassige Gesamtmasse im beladenen Zustand (14.1)
• Tara – Masse des fahrbereiten Fahrzeugs mit Aufbau (12.1)
• Portas total, direita, esquerda – Anzahl und Anordnung der Turen (41)
• Lotação – Anzahl und Lage der Sitze (42.1)

O número do motor no COC normalmente vem incompleto (apenas vem o início). O número do motor são 15 digitos. Caso não esteja completo no COC e o inspector não conseguir ver o número do motor durante a inspecção, será necessário ir à marca e obter uma declaração com o número do motor completo. Isto só é preciso ser feito para o passo 5.

O centro de inspecções que fui foi:
INSPEAUTO / (105) Oeiras Prac. Cavaleiros, 3, Portela, Carnaxide
Telef: 214 175 302
Horário: 2ª a 6ª das 8-19h, Sab 8:30-13h (FIFO)

Passo 2 – Pedido de Homologação na DGV/IMTT

Antes de irmos à Alfândega tratar da legalização, precisamos do número de homologação nacional do veículo. O Certificado de Conformidade apenas tem o número de homologação europeu, por isso precisamos de ir à DGV pedir o número nacional.

Este é sem dúvida o passo mais penoso do processo (em termos de tempo). Este pedido só pode ser efectuado nos serviços centrais, na zona de Entrecampos, conhecido por longas filas e horas de espera (3-5h). Aconselho vivamente a ir pelo menos uns 30 minutos depois de abrir, tirar a senha, ir embora e voltar passado umas 3 horas. A razão é que meia hora antes de abrir, já costumam estar cerca de 50-100 pessoas na fila à espera. E todas essas pessoas estão na fila para tirar senha. Meia hora depois de abrir já não costuma haver fila para tirar senha.

Aqui é preciso tirar a senha V (veículos geral). É necessário levar o mod 1402 (carimbado na inspecção) e o COC (certificado de conformidade).

Dois dias depois podemos ir levantar a homologação. Para levantar a homologação temos de tirar a senha D (veículos informações). Eu resolvi ir ao balcão 1 (que atende estas senhas), com um ar de santinho que sou, naquela de confirmar que tinha tirado a senha certa, e ela perguntou-me o nome e deu-me logo a homologação.

IMTT – Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
R. Domingos Monteiro, 7, 1069-056 LISBOA
Telef: 21 791 30 00, Informações: 808 502 020
Horário: 8:30 às 15:30

Passo 3 – Pagar ISV e pedir matrícula na Alfândega

Se o passo anterior era o mais penoso em termos de tempo, este é o mais penoso em termos monetários. Eu fui à Alfândega do Jardim do Tabaco que não costuma ter muita gente (embora haja um aviso na porta que dia 15 de cada mês costuma estar cheio).

Aqui temos que comprar o DAV (Declaração Aduaneira de Veículo) na tesouraria (custou 1.2EUR) e preencher. Digitalizei o DAV, com partes já preenchidas e com as respectivas instrucções de preenchimento para quem quiser ver.

Depois de preencher o DAV, temos de entregar o resto da documentação e pagar o ISV. Este pode ser pago por Multibanco, cheque visado ou notas. Se pagares com notas convém que sejam notas < = 20EUR, pois para notas >= 50EUR é necessário escrever o numero série de cada nota. O pagamento do ISV pode no entanto ser efectuado nos 10 dias úteis seguintes.

A documentação necessária é:

• Mod. 1402 c/Homologação e Inspecção do Veículo
• Certificado de Inspecção técnica do veículo (mod. 112)
• Documentos do carro (livrete, título de registo) e COC
• Factura do veículo c/IVA descriminado
• Cartão de contribuinte
• Bilhete de Identidade
• Documento de transporte (CMR) e respectivo recibo de pagamento, caso o veículo tenha sido transportado para Portugal

Podem fazer download do documento que a Alfândega distribui com a documentação necessária aqui.

Atenção: É necessário levar os originais e fotocópias de TODOS os documentos acima mencionados!

Normalmente no dia seguinte já podemos ir buscar a matrícula. Depois de mandarmos fazer as chapas e de fazer o seguro já podemos circular com o carro. O DAV devolvido pela alfândega, já com a nova matrícula mencionada, permite-vos circular com o veículo durante um periodo de 60 dias.

Alfândega do Jardim do Tabaco
Av. Infante D. Henrique, 1100-280 LISBOA
Telef: 218 814 121/00/11/25/08/10
Horário: 9h-12:30h e 14-17:30h (Tesouraria fecha às 12h para almoço e às 16h)

Passo 5 – Ir à DGV/IMTT registar a matrícula

Mais uma ida à DGV/IMTT, mesma senha (V), mais uma seca (desta vez foram 4h30min. Não, não fiquei à espera, fui lá 2 vezes para ir sabendo em que número ia).

Desta vez é preciso levar a seguinte documentação:

• O famoso mod.1402 que nos segue para todo o lado. Já leva um carimbo da alfândega desta vez.
• Cópia do livrete, devidamente carimbado pela Alfândega.
• Fotocópia do DAV (que a Alfândega nos dá depois de pagar o ISV)
• Fotocópia do Bilhete de Identidade.
• Fotocópia do Cartão de Contribuinte
• Mod 112 (o documento que nos dão na inspecção)
• Fotocópia do COC (certificado de conformidade)

Podem fazer download do documento que o IMTT distribui com a documentação necessária aqui.

Aqui temos de pagar 33EUR.

Está quase… Após este passo, podemos tirar 1 mês de férias.

Passo 6 – Ir à Conservatória do Registo Automóvel e pedir o D.U.A.

Quando voltarmos de férias, vamos à Conservatória do Registo Automóvel (à data deste artigo só é possível fazer o registo nos serviços centrais, mas num futuro próximo vai ser possível nas lojas do cidadão) perguntar se o processo já lá está (mostram o mod. 1402 ou o DAV). Em caso afirmativo é só pedirem o Documento Único Automóvel que vos chegará a casa por correio passado 2 semanas. O custo são 53EUR.

Conservatória do Registo Automóvel
R Mouzinho Silveira 34, Lisboa
(junto ao Marquês de Pombal)
1250-167 LISBOA
Telef: 213 112 600

E é tudo. Alias, não se esqueçam que depois deste processo todo têm de tratar do Imposto de Circulação, nas finanças. Espero realmente que este post vos facilite *muito* este processo que parecia estar escondido no segredo dos deuses. Se quiserem imprimir um resumo, façam download deste documento.

Happy shopping!

Para quem não conhece, tratam-se de umas galerias romanas construídas algures entre o sec. I a.C. e I d.C., que foram descobertas depois do terramoto de 1755. Estas galerias ficam no subsolo, pelo que estão debaixo de água durante todo o ano excepto num fim de semana, em que abrem ao público.

Obviamente que a fila de pessoas para entrar é rídicula. Esta foto foi tirada um pouco antes das 15h do fim da fila. O tempo previsto de espera era de cerca de 3h30m. Não, não fiquei.

Sim, a fila continua até ao fim da rua e ainda segue mais uns 20m para o lado esquerdo.

A TMN é a única operadora móvel portuguesa em negociações com a Apple para garantir a exclusividade do iPhone no mercado português, cujo lançamento deverá acontecer em Março de 2008.

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There! My first day with the iPhone working as a Phone.

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Although I think this program is a step forward for the development of such countries, there are indeed such primitive concerns that should be taken care of first.

Check here to read how this was implemented.