Últimas sobre a lei anti-tabaco em Portugal

Independentemente de as razões serem de foro económico ou não, parece que o Governo quer flexibilizar a sua proposta de lei anti-tabaco, dando ao proprietário do restaurante/bar/disco o direito da escolha se no seu estabelecimento é permitido fumar ou não, muito à semelhança da lei que entrou em vigor na nossa vizinha Espanha no ano de 2006.

Segundo diversas sondagens, a grande maioria dos portuguesas é contra o tabaco em recintos fechados, nomeadamente restaurantes, bares e discotecas. É até dos países Europeus com maior percentagem contra o tabaco neste tipo de estabelecimentos, mas parece que o Governo não quer ouvir as estatísticas, não quer ouvir o que se passa lá fora (na França recentemente e agora na Inglaterra) e quer seguir o fiasco do exemplo espanhol.
Os proprietários da restauração, que sempre contestaram a proibição em nome da perda de clientes, aplaudem o recuo. Eu devo ser um bocado burrinho, pois não consigo perceber porque irão/iriam perder clientes. Se a lei fosse para todos, não havia alternativas para os fumadores que teriam que se adaptar aos novos hábitos. Pelo contrário, se houver livre escolha por parte destes, é que vai haver estabelecimentos que vão perder ou ganhar conforme a escolha que seguirem.

O Governo quer aprovar a lei até ao final deste mês. Por favor não sigam os exemplos falhados da vizinha Espanha e aprovem os vossos planos iniciais de proibição total! Os não fumadores também têm direitos!

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[Update: Os comentários ou “postas de pescada” nos posts sobre este tema têm sido muitos, principalmente para apresentarem os seus argumentos contra ou a favor da nova lei. Acontece que o nível de vários comentários foi decrescendo, chegando ao insulto. Este blog não é um forum, mas sim um blog pessoal. Quem quiser discutir os seus pontos de vista que o faça num forum público. Pelos motivos acima apresentados, apenas o post estará aberto a comentários e apenas aprovarei comentários constructivos ou dúvidas sobre o tema e não aprovarei mais nenhuma crítica que se enquadre na guerra fumador vs não fumador . Obrigado]

4 thoughts on “Últimas sobre a lei anti-tabaco em Portugal

  1. Infelizmente, estas são as penúltimas sobre o tabaco. As últimas são a vergonha confirmada. Os proprietários vão poder escolher.
    Escolher o quê? Vai continuar tudo na mesma. Valham-nos os 10% de restaurantes com mais de 100m2, os únicos em que teremos direitos. Nos outros 90% mantém-se a supremacia do fumo.
    Permita-me, Nuno, dizer que me sinto também burrinha por não conseguir perceber onde está a dificuldade de proibir. Por que raio é que os fumadores deixariam de frequentar restaurantes? O não-fumador, que é a vítima da falta de educação e não prejudica ninguém por não fumar, frequenta os restaurantes. O fumador, que prejudica todos à sua volta, deixaria de ir ao restaurante se lhe fosse vedado o recurso a essa falta de educação imensa.

    Não se pode comparar um restaurante à casa de cada um. Fala-se da liberdade do dono de restaurantes como da liberdade que eu tenho na minha casa, e são coisas diferentes. Um restaurante tem que respeitar variadíssimas normas que, não o sendo, poderá levar ao seu encerramento. Recordo as muito noticiadas acções de fiscalização da ASAE, com encerramentos vários em cada acção. Nestes casos, os jornalistas fazem um grande alarido, acompanham os fiscais com câmaras e equipas de reportagem e não contestam com o argumento de violação da liberdade dos donos de estabelecimentos encerrados (numa noite encerraram oito panificadoras). Proibir o fumo, dizem, viola a liberdade do dono mas esquecem que viola, escandalosamente, os não-fumadores, essa corja que acha que tem o direito de não fumar!

    Com os exemplos da Irlanda, Finlândia, França, Inglaterra, Alemanha, Portugal segue o exemplo do único país onde a lei não resultou. Onde ficou tudo na mesma.

    Contra a opinião de 81% dos portugueses, contra os pareceres da OMS, contra a tendência e directrizes da União Europeia, a favor dos políticos e dos interesses.

    Sinto-me uma idiota por ter tido esperança. Por ter acreditado que ia ter os mesmos direitos dos fumadores. Os mesmos, sim. O direito a fumar mantinha-se, restringindo-se quando os direitos de não-fumadores estivessem em jogo. Mas it’s Portugal, stupid.

  2. Boas, sou proprietário de um pequeno Restaurante, e o pouco que sei corrijam-me se estiver enganado leva-me a dizer que a antiga proposta era no sentido de proíbir o fumo dentro de um recinto fechado com menos de 100 m2 e liberalizar e escolha para mais de 100 m2, sendo que se a opção fosse mista (área de fumadores+área de não fumadores) criar as condições devidamente necessárias para que a área de fumadores fosse “legal”. Ora isto leva-me a dizer o seguinte que é a parte que me toca e fica para análise, no meu caso específico o meu estabelecimento tem menos de 100 m2, na antiga proposta não teria qualquer hipótese de criar uma área de fumadores, (tendo em conta de que muitas áreas de fumadores irão concerteza ter menos que 100 m2 nos estabelecimentos mistos) partiria logo em desvantagem em relação a maiores estabelecimentos. Não haveria aqui uma concorrência interna desleal? É a pergunta que fica nor ar!…
    Ah, é bom que saibam que sou fumador e não suporto que fumem enquanto como, mas não é isso que está aqui em causa, é uma questão meramente económica!

    Sem mais de momento Paulo Gonçalves!

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